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PL 5742/1990
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4916/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MOZARILDO CAVALCANTI - PL/RR 22/08/1990
Ementa
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas.
Explicação da Ementa
Regulamenta o disposto §  3º do artigo 231 da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/1990 APENSE-SE AO PL. 4916/90.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOZARILDO CAVALCANTI.
DCN1 23 08 90 PAG 9549 COL 03.
09/10/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 10 90 PAG 10237 COL 01.
09/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4916/90.(DESPACHO INICIAL)
29/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 29 11 A 06 12 94.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL,
PL. 4916/90, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AO
PL. 2057/91, APROVADO).
(HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).
DCN1 30 11 94 PAG 14568 COL 02.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.