PEP 1 PL379215 => PL 3792/2015

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 3792/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PMDB/RJ

21/02/2017

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n° 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela constitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n°1.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/02/2017

(MATÉRIA JÁ APROVADA EM PLENÁRIO) Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3792, de 2015, da Sra. Maria do Rosário e outros, que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências" (PL379215)
Parecer às Emendas de Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n° 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela constitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n°1.

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2017

(MATÉRIA JÁ APROVADA EM PLENÁRIO) Comissão Especial destinada a proferir

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