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PL 7065/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5041/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rômulo Gouveia - PSD/PB

08/03/2017

Ementa

Modifica a redação do art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Explicação da Ementa

Trata do parentesco socioafetivo.

Indexação

Alteração, Código Civil (2002), inclusão, parentesco socioafetivo, pluriparentalidade, princípio da dignidade da pessoa humana.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2017

Apense-se à(ao) PL-5041/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5041/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7065/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Modifica a redação do art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".

24/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5041/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/17 PÁG 276 COL 01.

28/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5041/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7065/2017    Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/03/2017

Apense-se à(ao) PL-5041/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)