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PL 7061/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Damião Feliciano - PDT/PB |
08/03/2017 |
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Ementa |
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Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, implantação, política pública, mobilidade urbana, estudo, acessibilidade, idoso, espaço físico, cidade, garantia, adaptação, equipamento, deslocamento, calçada, veículo particular, veículo terrestre, transporte público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/03/2017 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
25/04/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação.
17/05/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
27/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação.
09/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7061/2017, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade". |
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24/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/17 PÁG 272 COL 01. |
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28/03/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Recebimento pela CIDOSO. |
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06/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) |
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07/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017) |
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19/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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03/05/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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17/05/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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18/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 2334 COL 01, Letra A. VOL III. |
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23/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO) |
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24/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2017) |
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06/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.
". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-713/2019. |
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25/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) |
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26/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019) |
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04/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação. |
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02/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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09/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado em avulso e no DCD de 18/10/2019, Letra B. |
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24/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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29/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019) |
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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25/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7061/2017 Emendas apresentadas |
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PL 7061/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/03/2017 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 7061/2017 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 7061/2017 |
Parecer do Relator |
17/12/2019 |
Pompeo de Mattos |
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Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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PRL 2 CCJC => PL 7061/2017 |
Parecer do Relator |
25/11/2021 |
Pompeo de Mattos |
|
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 7061/2017 |
Parecer do Relator |
27/09/2019 |
Joseildo Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CDU => PL 7061/2017 |
Parecer de Comissão |
09/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 7061/2017 |
Parecer do Relator |
25/04/2017 |
Marco Antônio Cabral |
|
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CIDOSO => PL 7061/2017 |
Parecer de Comissão |
17/05/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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PL 7061/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 713/2019 => PL 5853/2009 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/03/2019 |
Damião Feliciano |
|
Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.
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