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PRC 209/2017
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 08/03/2017
Ementa
Altera os artigos 11-A e 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suprime-se a artigo 13, para criação e funcionamento da Liderança da Oposição, e dá outras atribuições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2017 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PRC 209/2017 (3)
PRC 296/2017; PRC 55/2023; PRC 75/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) -
Tramitação
Data Andamento
08/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 209/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Altera os artigos 11-A e 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suprime-se a artigo 13, para criação e funcionamento da Liderança da Oposição, e dá outras atribuições.
".
16/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
16/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/17 PAG 132 COL 01..
16/03/2017 Plenário (PLEN)
Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 17/03/2017)
29/03/2017 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 29/03/2017 15:34:00
29/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo de emendamento em Plenário, não houve emenda à matéria.
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-296/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.
15/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-55/2023.
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-75/2023.