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PRC 209/2017
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 08/03/2017
Ementa
Altera os artigos 11-A e 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suprime-se a artigo 13, para criação e funcionamento da Liderança da Oposição, e dá outras atribuições.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Liderança da Oposição, estruturação, modelo, Liderança do Governo, extinção, Liderança da Maioria, Liderança da Minoria, revogação, dispositivo legal, definição, maioria parlamentar, minoria parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2017 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PRC 209/2017 (3)
PRC 296/2017; PRC 55/2023; PRC 75/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) -
Tramitação
Data Andamento
08/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 209/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Altera os artigos 11-A e 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suprime-se a artigo 13, para criação e funcionamento da Liderança da Oposição, e dá outras atribuições.
".
16/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
16/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/17 PAG 132 COL 01..
16/03/2017 Plenário (PLEN)
Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 17/03/2017)
29/03/2017 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 29/03/2017 15:34:00
29/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo de emendamento em Plenário, não houve emenda à matéria.
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-296/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.
15/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-55/2023.
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-75/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 209/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2017 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.