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PL 5709/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 406/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - MARCOS MENDONÇA - PSDB/SP 12/09/1990
Ementa
Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/1999 DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3247/97, A ESTE, E SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 5709/1990 (8)
PL 157/1991; PL 404/1991; PL 2175/1991; PL 2762/1992; PL 3247/1997; PL 3862/2000; PL 5995/2001; PL 5860/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/1990 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MARCOS MENDONÇA
12/09/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
12/09/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 09 90 PAG 10020 COL 03.
24/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 SESSÕES A PARTIR DE 24 10 90.
DCN1 24 10 90 PAG 11158 COL 02.
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
30/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
01/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 02.
09/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
DCN1 09 04 91 PAG 3432 COL 02.
18/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
RELATOR DEP ELIAS MURAD.
DCN2 06 06 92 PAG 12506 COL 02.
29/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 313/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2762/92 A ESTE.
DCN1 31 07 92 PAG 17384 COL 02.
10/03/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ELIAS MURAD, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
28/03/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 02.
08/03/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
10/03/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 10 03 95 PAG 2976 COL 02.
20/03/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91,
PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
08/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 08 12 95 PAG 8556 COL 01.
18/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
27/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
VISTA AO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
08/05/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS PL. 157/91, PL. 404/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA.(PL. 5709-A/90).
23/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 01.
RELATOR DEP MILTON MENDES.
DCD 01 06 96 PAG 15912 COL 01.
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY.
06/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3247/97, A ESTE, E SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
28/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP DR ROSINHA.
13/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. ROSINHA, PELA  CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM EMENDAS E SUBEMENDAS.
23/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM
EMENDAS E
SUBEMENDAS.
23/05/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5709-B/90.
DCD 24 05 00 PÁG 27048 COL 01.
29/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO DESPACHO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE, A FIM DE QUE O PODER CONCLUSIVO SEJA EXCLUIDO, PASSANDO A MATERIA SER DA COMPETENCIA DO PLENARIO, ASSIM COMO SEUS APENSADOS.
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-5860/2001.
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-5995/2001.
16/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação do PL 5860/2001 a esta
31/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
APENSE-SE A ESTE O PL-317/2003.
31/3/2003 10:06:26
24/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), solicitando a desapensação do PL 317/03 deste.
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5676/2005.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 317/2003 do PL 5709/1990. Em decorrência disso, distribua-se o PL 317/2003 às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5709/1990 o PL 5676/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.