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PL 5709/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 406/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - MARCOS MENDONÇA - PSDB/SP 12/09/1990
Ementa
Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.
Indexação
Normas, proibição, venda, cessão, doação, menor, cola de sapateiro, utilização, solvente, benzeno, efeito, dependência física, obrigação, produto, utilização, aviso, toxicidade, embalagem, rotulo, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/1999 DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3247/97, A ESTE, E SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 5709/1990 (8)
PL 157/1991; PL 404/1991; PL 2175/1991; PL 2762/1992; PL 3247/1997; PL 3862/2000; PL 5995/2001; PL 5860/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/1990 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MARCOS MENDONÇA
12/09/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
12/09/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 09 90 PAG 10020 COL 03.
24/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 SESSÕES A PARTIR DE 24 10 90.
DCN1 24 10 90 PAG 11158 COL 02.
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
30/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
01/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 02.
09/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
DCN1 09 04 91 PAG 3432 COL 02.
18/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
RELATOR DEP ELIAS MURAD.
DCN2 06 06 92 PAG 12506 COL 02.
29/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 313/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2762/92 A ESTE.
DCN1 31 07 92 PAG 17384 COL 02.
10/03/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ELIAS MURAD, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
28/03/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 02.
08/03/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
10/03/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 10 03 95 PAG 2976 COL 02.
20/03/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91,
PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
08/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 08 12 95 PAG 8556 COL 01.
18/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
27/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
VISTA AO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
08/05/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS PL. 157/91, PL. 404/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA.(PL. 5709-A/90).
23/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 01.
RELATOR DEP MILTON MENDES.
DCD 01 06 96 PAG 15912 COL 01.
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY.
06/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3247/97, A ESTE, E SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
28/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP DR ROSINHA.
13/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. ROSINHA, PELA  CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM EMENDAS E SUBEMENDAS.
23/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM
EMENDAS E
SUBEMENDAS.
23/05/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5709-B/90.
DCD 24 05 00 PÁG 27048 COL 01.
29/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO DESPACHO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE, A FIM DE QUE O PODER CONCLUSIVO SEJA EXCLUIDO, PASSANDO A MATERIA SER DA COMPETENCIA DO PLENARIO, ASSIM COMO SEUS APENSADOS.
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-5860/2001.
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-5995/2001.
16/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação do PL 5860/2001 a esta
31/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
APENSE-SE A ESTE O PL-317/2003.
31/3/2003 10:06:26
24/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), solicitando a desapensação do PL 317/03 deste.
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5676/2005.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 317/2003 do PL 5709/1990. Em decorrência disso, distribua-se o PL 317/2003 às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5709/1990 o PL 5676/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5709/1990    Emendas apresentadas
PL 5709/1990    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/1990 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
03/10/1991 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
30/07/1992 DEFERIDO OF 313/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2762/92 A ESTE.
DCN1 31 07 92 PAG 17384 COL 02.
06/05/1999 DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3247/97, A ESTE, E SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
PL 5709/1990    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5709/1990 Parecer do Relator 13/10/1999 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, .
PAR 1 CCJC => PL 5709/1990 Parecer de Comissão 31/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5709/1990 Parecer do Relator 06/12/1995 Rita Camata PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91,
PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
SBT 1 CSSF => PL 5709/1990 Substitutivo 06/12/1995 Rita Camata
VTS 1 CSSF => PL 5709/1990 Voto em Separado 08/05/1996 Arnaldo Faria de Sá
PAR 1 CSSF => PL 5709/1990 Parecer de Comissão 31/07/2002 Comissão de Seguridade Social e Família