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RIC 2763/2017
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Perugini - PT/SP 08/03/2017
Ementa
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre a venda de participações em áreas do pré-sal e usinas térmicas para o grupo francês Total.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 28/03/17 PÁG 113 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2763/2017, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre a venda de participações em áreas do pré-sal e usinas térmicas para o grupo francês Total".
09/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
22/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
27/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 28/03/17 PÁG 113 COL 01.
27/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
Recebimento pela 1SECM.
28/03/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 28/03/17 PÁG 113 COL 01.
31/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  334/2017, ao Ministro de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 01/04/2017 a 02/05/2017)
10/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Aviso nº 38/2017 - GM, 03 de maio de 2017, do Ministério de Minas e Energia. DCD de 11/05/17, PÁG 483 COL 01.
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
22/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta SIGILOSA ao Presidente da Câmara dos Deputados conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.529/17, de 19 de maio de 2017.
Encaminhamento de resposta SIGILOSA à Deputada Ana Perugini conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.528/17, de 19 de maio de 2017.
23/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso nº 38/2017-GM, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0112/2017, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC 0209/2017, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.763/2017, de autoria da Deputada Ana Perugini. Documentos sigilosos.

Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
Encaminhamento do Of. N. 495/2017/SGMP/P, de 23/5/2017, ao autor, comunicando disponibilização da documentação sigilosa na Secretaria-Geral da Mesa.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2763/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 28/03/17 PÁG 113 COL 01.
RIC 2763/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2763/2017 Parecer do Relator 22/03/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.