REQ 4/2017 PEC30417 => PEC 304/2017

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 304/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho Júnior - PR/TO

07/03/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional para debater a PEC 304/2017, que determina "que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica " e seus apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada (PEC30417)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional para debater a PEC 304/2017, que determina 'que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ' e seus apensados".

15/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado com a substituição do termo "Audiência Pública" por "Seminário".

26/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivada