Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC15907, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
| SBT 1 PEC15907 => PEC 159/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 159/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mário Negromonte Jr. - PP/BA | 07/03/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas (PEC15907) Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC15907, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC15907, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). | |||||||||||||||