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PL 7022/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6357/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Manente - PPS/SP 07/03/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2017 Apense-se à(ao) PL-6357/2013. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a Comissão de Viação e Transportes deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 7022/2017 (2)
PL 753/2019; PL 5729/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7022/2017, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal".
24/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6357/2013. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a Comissão de Viação e Transportes deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.
27/03/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
27/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 53 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-753/2019.
12/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5729/2023.
06/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.