PL 7021/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Manente - PPS/SP

07/03/2017

Ementa

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral

Indexação

Alteração, Lei do Estágio (2008), permissão, estudante, ensino integral, realização, estágio profissional, período subsequente, conclusão, curso de formação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2017

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

09/04/2025

Comissão de Educação (CE)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

09/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

30/05/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7021/2017, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral".

24/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/03/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

27/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 52 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

01/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

02/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2019)

11/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

26/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2019)

09/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay.

09/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.

09/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

16/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

29/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 547, Letra A.

30/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

31/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)

12/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

18/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

•

Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

09/12/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

08/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

06/07/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/08/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

31/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

30/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB.

14/06/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

21/06/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

28/06/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

02/08/2023

Comissão de Educação (CE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

16/08/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do REQ n. 172/2023 (Requerimento), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer retirada de pauta do Projeto de Lei n.° 7.021/2017".

16/08/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

28/08/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do REQ n. 188/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 7.021, de 2017".

30/08/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do REQ n. 194/2023 (Requerimento), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer retirada de pauta do Projeto de Lei n.° 7.021/2017".

30/08/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

30/08/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 188/2023 da Sra. Rogéria Santos que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 7.021, de 2017.

01/09/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

19/03/2025

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

09/04/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7021/2017 Emendas apresentadas

PL 7021/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/03/2017

PL 7021/2017 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CE => PL 7021/2017

Parecer do Relator

09/12/2019

Maria Rosas

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

PRL 3 CE => PL 7021/2017

Parecer do Relator

30/05/2023

Rogéria Santos

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 7021/2017

Parecer do Relator

25/06/2019

Lucas Gonzalez

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 7021/2017

Substitutivo

25/06/2019

Lucas Gonzalez

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no
período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral.

PRL 2 CTASP => PL 7021/2017

Parecer do Relator

09/10/2019

Lucas Gonzalez

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 2 CTASP => PL 7021/2017

Substitutivo

09/10/2019

Lucas Gonzalez

PAR 1 CTASP => PL 7021/2017

Parecer de Comissão

16/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

SBT-A 1 CTASP => PL 7021/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

29/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

PL 7021/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 172/2023 CE

Requerimento (Outros)

16/08/2023

Rogéria Santos

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei n.° 7.021/2017.

REQ 188/2023 CE

Requerimento de Audiência Pública

28/08/2023

Rogéria Santos

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 7.021, de 2017.

REQ 194/2023 CE

Requerimento (Outros)

30/08/2023

Rogéria Santos

Requer retirada de pauta do Projeto de Lei n.° 7.021/2017.

RPD 1 CE => PL 7021/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

30/08/2023

Damião Feliciano

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7021/2017

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 153/2019 => PL 282/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/02/2019

Alex Manente

Requer o desarquivamento de proposições.