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REQ 5989/2017 => PLP 341/2017
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 341/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 07/03/2017
Ementa
Requer a Criação de Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 341, de 2017, que aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2017 Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.989/2017, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já foi determinada a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme despacho datado de 6 de abril de 2017. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 5989/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a Criação de Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 341, de 2017, que aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.989/2017, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já foi determinada a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme despacho datado de 6 de abril de 2017. Publique-se. Oficie-se.
12/04/2017 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2017
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
12/04/2017 Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.989/2017, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já foi determinada a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme despacho datado de 6 de abril de 2017. Publique-se. Oficie-se.