Imprimir

PL 7009/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3089/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PDT/MS 07/03/2017
Ementa
Altera as leis 11.482/2007, 7.713/1988 e 9.250/1995.
Explicação da Ementa
Trata da correção automática dos valores da tabela progressiva do Imposto sobre a a  Renda da Pessoa Física, bem como das deduções.
Indexação
Alteração, lei federal, legislação tributária federal, critério, correção monetária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, base de cálculo,  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2017 Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7009/2017, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Altera as leis 11.482/2007, 7.713/1988 e 9.250/1995".
24/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/03/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
27/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 45 COL 01.
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7009/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2017 Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)