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PL 5676/1990

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3979/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Jorge - PT/SP

08/08/1990

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de programas televisivos que possibilitem aos deficientes auditivos a sua compreensão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-3979/2000.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 5676/1990 (14)

PL 709/1999; PL 1476/1996; PL 1729/1999; PL 2092/1996; PL 2527/2000; PL 2633/2000; PL 3294/2000; PL 3621/2000; PL 3856/2000; PL 3955/1997; PL 4527/1998; PL 6552/2002; PL 6593/2002; PL 5123/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (5)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/1990

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE. DCN1 09 08 90 PAG 8980 COL 02.

27/08/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 08 90 PAG 9630 COL 01.

27/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3775/89.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 01.

28/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0014 COL 01.

22/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

09/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCTCI E CCJR - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO).

09/03/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

24/03/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP SERGIO GUERRA. DCN1 25 03 95 PAG 4449 COL 01.

28/03/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 25 03 95 PAG 4367 COL 01.

04/04/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

20/12/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO GUERRA, A ESTE E AOS PL. 1476/96 E PL. 2092/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

20/03/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 20 03 97 PAG 7549 COL 02.

01/04/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

23/03/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP JOSE PINOTTI.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0005 COL 01.

05/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

03/08/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

10/08/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

01/06/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES A ESTE E AOS PL. 1476/96, PL. 2092/96, PL. 3955/97, PL. 4527/98, PL. 1729/99, PL. 2527/00 E PL. 2633/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

12/06/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

20/06/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

13/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, A ESTE E AOS PL. 1476/96, PL. 2092/96, PL. 3955/97, PL. 4527/98, PL. 1729/99, PL. 2527/00, PL. 2633/00, PL. 3294/00 E PL. 3621/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3979/2000.

17/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5123/2001.

29/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6593/2002.

11/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESAPENSE-SE DESTE O PL 5123/2001. DCD 15 07 03 PAG 33433 COL 01.

•

DESAPENSE-SE DESTE O PL 6593/2002. DCD 15 07 03 PAG 33433 COL 01.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 451/07, do Deputado Miro Teixeira, que solicita a apensação de todos os projetos de lei oriundos do SF que tratem de matéria idêntica ou correlata ao Projeto de Lei nº 2.679/03, da Comissão Especial da Reforma Política.

21/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido em parte o REQ 451/07, nos termos da seguinte Decisão da Presidência: "...Defiro, em parte, a solicitação de apensação, da forma a seguir explicitada:a) Apensem-se ao Projeto de Lei n. 8039/86, do Senado Federal, nos termos dos art. 142, parágrafo único c/c art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, as seguintes proposições: PL 5654/90 [e seus apensados, os PL's 1921/89, 101/91, 2356/91, 741/95, 195/99, 857/99, 1580/99, 1974/99, 2610/00, 2888/00, 2999/00, 1579/99 (e seu apensado, o PL 1180/03), 4592/01, 5980/01, 6042/02, 783/03, 2370/03, 3710/04, 7434/06] - Assunto: domicílio eleitoral, filiação partidária, registro de candidatos e propaganda eleitoral; PL 1562/99 [e seus apensados, os PL's 669/99 (e seu apensado, o PL 1336/99), 1575/99, 3367/00, 7048/02, 82/03, 551/03, 1067/03 - Assunto: coligações, registro de candidatos, representação proporcional e propaganda eleitoral; PL 2220/99 [e seus apensados, os PL's 4909/99 (e seus apensados, os PL's 1581/99 e 1585/99), 2944/00, 3668/00, 878/03 (e seus apensados, os PL's 1359/03 e 1909/03), 5790/05, 6892/06 e 46/07] - Assunto: Funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral e federação de partidos políticos; PL 3383/00 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 3428/00 [e seus apensados, os PL's 3949/00 e 992/03] - Assunto: Lista partidária; PL 4593/01 [e seus apensados, os PL's 671/99 (e seus apensados, os PL's 830/99, 1495/99, 1604/99, 6826/02 (e seus apensados, os PL's 933/03, 6772/06), 1326/03, 4635/04) - Assunto: Fundo partidário e arrecadação de recursos nas campanhas; PL 5268/01 [e seus apensados, os PL's 2495/03 (e seus apensados, os PL's 2841/03 e 7285/06) e 2679/03) - Assunto: Reforma Eleitoral; PL 5308/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5459/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5618/01 [e seus apensados, os PL's 4679/98 (e seus apensados, os PL's 1024/99, 4081/01, 4149/01 (e seu apensado, o PL 6947/06))] - Assunto: Propaganda eleitoral - linguagem de sinais; PL 5801/01- Assunto: Propaganda eleitoral e outros assuntos; PL 7293/02 [e seus apensados, os PL's 4788/98 (e seus apensados, os PL's 4878/98, 274/99, 2522/00, 3692/00, 4404/01, 5304/01, 5748/01, 1584/99, 3949/04), 7294/02, 3956/04, 4672/04 (e seu apensado, o PL 4774/05), 6938/06 e 356/07] - Assunto: pesquisas e testes pré-eleitorais; PL 5975/05 [e seu apensado, o PL 6895/06] - Assunto: Propaganda eleitoral; b) Desapense-se o PL 1126/03 do PL. 4431/89. Apense-se o PL 1126/03 ao PL 5654/90. c) Declaro Prejudicado o PL 4431/89, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, haja vista a Lei n. 5682/71, objeto da proposição em apreço, haver sido revogada pela Lei 9096/95. c) Apense-se o PL 4567/89 [e seus apensados, os PL's 3322/89 (e seu apensado, o PL 4334/89), 3365/92 e 487/03] ao PL 5654/90. d) Apense-se o PL 4648/04 ao PL 5654/90.e) Apense-se o PL 6709/06 ao PL 2424/89; f) Desapense-se o PL 5123/01 do PL 5618/01. Apense-se o PL 5123/01 ao PL 5676/90; g) Desapense-se o PL 709/99 do PL 4679/98. Apense-se o PL 709/99 ao PL 5676/90; h) Desapense-se o PL 6552/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6552/02 ao PL 5676/90; i) Desapense-se o PL 6593/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6593/02 ao PL 5676/90; j) Desapense-se o PL 1053/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1053/03 ao PL 5676/90; k) Desapense-se o PL 1828/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1828/03 ao PL 5676/90; l) Desapense-se o PL 256/07 do PL 3979/00. m) Apense-se o PL 327/07 ao PL 256/07; Publique-se."

11/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3906/2008.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1053/2003 do PL 5676/1990. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1053/2003 às comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 5676/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5676/1990 o PL 1828/2003 e o PL 3906/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.