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REQ 5974/2017 => PEC 145/2015

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 145/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jhc - PSB/AL

21/02/2017

Ementa

Requer a apensação da PEC 301/2016 à PEC 145/2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2017

Defiro o Requerimento n. 5.974/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 145/2015 e n. 301/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 301/2016 à Proposta de Emenda à Constituição n. 145/2015. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5974/2017, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a apensação da PEC 301/2016 à PEC 145/2015".

13/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 5.974/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 145/2015 e n. 301/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 301/2016 à Proposta de Emenda à Constituição n. 145/2015. Publique-se. Oficie-se.

14/03/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/03/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5974/2017 => PEC 145/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/03/2017

Defiro o Requerimento n. 5.974/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 145/2015 e n. 301/2016 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 301/2016 à Proposta de Emenda à Constituição n. 145/2015. Publique-se. Oficie-se.