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PL 5665/1990

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3943/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

GEOVANI BORGES - PRN/AP

07/08/1990

Ementa

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Explicação da Ementa

Reduz o prazo para o pagamento de salário. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução, prazo, pagamento, salário, empregado, remuneração, mensalista, quinzenalista, semana.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/08/1990

APENSE-SE AO PL. 3943/89.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/1990

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GEOVANI BORGES. DCN1 08 08 90 PAG 8843 COL 02.

29/08/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 08 90 PAG 9701 COL 01.

29/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3943/89.(DESPACHO INICIAL)

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-336/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5665/1990    Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/08/1990

APENSE-SE AO PL. 3943/89.(DESPACHO INICIAL)