Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV74716, pela Comissão Mista da MPV 747/2016.
| PAR 1 MPV74716 => MPV 747/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 747/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 747/2016 | 21/02/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 747/2016, sobre a Medida Provisória nº 747, de 2016, que "Altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/02/2017 | Comissão Mista da MPV 747/2016 (MPV74716) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV74716, pela Comissão Mista da MPV 747/2016. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/02/2017 | Comissão Mista da MPV 747/2016 (MPV74716) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV74716, pela Comissão Mista da MPV 747/2016. | |||||||||||||||