Imprimir

PL 6983/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6927/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 21/02/2017
Ementa
Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder direito à expedição da carteira de identidade militar para todos os militares, incluindo os reservistas das Forças Armadas.
Indexação
Alteração, Estatuto dos Militares, direito, expedição, carteira de Identidade Militar das Forças Armadas, militar, reservista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2017 Apense-se à(ao) PL-6927/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6983/2017, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder direito à expedição da carteira de identidade militar para todos os militares, incluindo os reservistas das Forças Armadas".
09/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6927/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/03/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-6927/2017
16/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/17 PAG 131 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6983/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2017 Apense-se à(ao) PL-6927/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)