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PL 6976/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magda Mofatto - PR/GO 21/02/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos oficiais.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, placa de identificação de veículo automotor, veículo oficial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6976/2017, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos oficiais".
09/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/17 PÁG 33 COL 01.
13/03/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Alfredo Nascimento (PR-AM)
17/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
25/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
07/08/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
21/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
28/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 04/12/18 PÁG 213 COL 01 Letra A.
04/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/12/2018)
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2018 18:07:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6976/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6976/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6976/2017 Parecer do Relator 07/08/2018 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 6976/2017 Parecer de Comissão 28/11/2018 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.