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PL 3402/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 371/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - SALDANHA DERZI - PRN/MS 14/12/1992
Ementa
AUTORIZA A UNIÃO A DOAR, A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DE MATO GROSSO DO SUL, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, IMOVEL, ESCOTISMO, ESTADO, (MTS), LOTE, IMOVEL URBANO, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. MSC 571/95-PE E MSG 285/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 24 05 95 PAG 7379 COL 01. MANTIDO O VETO EM 16 08 95. DCN1 17 08 95 PAG 4978 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 05 93. DCN1 18 05 93 PAG 10108 COL 01.
14/12/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA
18/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP MARCELO LUZ. DCN1 22 05 93 PAG 10570 COL 02.
25/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO LUZ.
27/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO LUZ. PL. 3402-A/92. DCN1 19 11 93 PAG 25001 COL 01.
25/11/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 01 A 07 12 93. DCN1 30 11 93 PAG 25822 COL 01.
RELATOR DEP JOSE AUGUSTO CURVO. DCN1 26 11 93 PAG 25722 COL 02.
08/12/1993 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/01/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTAS, CECD E CCJR. (PL. 3402-C/92). DCN1 26 01 95 PAG 1304 COL 01.
21/01/1994 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO CURVO.
25/01/1994 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 31 01 A 01 02 94.
02/02/1994 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
03/03/1994 CECD (CECD)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA. DCN1 04 03 94 PAG 2976 COL 02.
16/03/1994 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA.
22/03/1994 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 22 A 23 03 94. (DESTAQUES - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 19 03 94 PAG 3918 COL 01.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 22 03 A 07 04 94 (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).
20/04/1994 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA. (PL. 3402-B/92). DCN1 21 04 94 PAG 6494 COL 01.
17/05/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 05 94. DCN1 14 05 94 PAG 7668 COL 01.
RELATOR DEP VASCO FURLAN. DCN1 14 05 94 PAG 7668 COL 01.
23/05/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VASCO FURLAN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 03 95 PAG 2985 COL 02.
03/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, DE: 03 A 10 03 95. DCN1 03 03 95 PAG 2494 COL 01.
16/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III DO RI.
02/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS-GSE/123/95, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO E SUA REMESSA A SANÇÃO.
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DO OF PS-GSE/6/95.
23/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. MSC 571/95-PE E MSG 285/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 24 05 95 PAG 7379 COL 01. MANTIDO O VETO EM 16 08 95. DCN1 17 08 95 PAG 4978 COL 01.
07/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 202/95-CN, DO SF, COMUNICANDO O VETO TOTAL A ESTE PROJETO.
28/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 285/95-CN. DCN1 29 06 95 PAG 3523 COL 01.
28/06/1995 COMISSÃO MISTA (CPMI)
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: JUNIA MARISE, JOÃO FRANÇA E FREITAS NETO. DEPUTADOS: IVANDRO CUNHA LIMA, RAIMUNDO SANTOS E RENATO JOHNSSON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 15 08 95. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 25 08 95. DCN1 29 06 95 PAG 3523 COL 01.
15/08/1995 COMISSÃO MISTA (CPMI)
ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
16/08/1995 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANTIDO O VETO NO SENADO, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NA CAMARA.