PL 6959/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1836/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rômulo Gouveia - PSD/PB

20/02/2017

Ementa

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestados em domicílio.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, inclusão, vacina, atendimento domiciliar (Saúde), idoso, pessoa com mobilidade reduzida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2017

Apense-se à(ao) PL-1836/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1836/2007

Apensados

Apensados ao PL 6959/2017 (2)

PL 7932/2017; PL 2395/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6959/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestados em domicílio".

09/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1836/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/17 PÁG 207 COL 01. VOL I.

14/03/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO.

05/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7932/2017.

07/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2395/2019.

03/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1836/2007

14/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1836/2007

27/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1836/2007

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6959/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/03/2017

Apense-se à(ao) PL-1836/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)