| REQ 1/2017 PL741906 => PL 7419/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 7419/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Odorico Monteiro - PROS/CE | 20/02/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e aprofundar estudos acerca da situação atual dos planos e seguros de assistência à saúde em todo o território nacional. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 20/02/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: " Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e aprofundar estudos acerca da situação atual dos planos e seguros de assistência à saúde em todo o território nacional. ". |
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| 31/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado e subscrito pelo deputado Mandetta. | |||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 3 e 4 /17-Pres convidando representante do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde para Audiência Pública no dia 06/06/17. Encaminhado ofício 9 e 10/17 Pres. Convidando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) para Audiência Pública no dia 07/06/17. | |||||||||||||||||||||
| 05/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício 14,15 e 16 convidando a senhora Michele Caputo Neto, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde -CONASS; Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEM e Reinaldo Camargo Scheibe , Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE para Audiência Pública no dia 13/06/17. |
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| 06/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Compareceu na Audiência Pública o senhor Wanderley Gomes da SilvaRonald Ferreira dos Santos, Representante do Conselho Nacional de Saúde; | |||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Compareceu à Audiência Pública o senhror Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 19/17-Pres de 07 de junho de 2017, convidando o senhor Cornelis Johannes Van Stralen, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) para Audiência Pública no dia 27/06/17. | |||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Representante do CONASS, CONASEMS não encminharam representante para Audiência do dia 13/06/17,comparecendo apenas representante da Abramge. Por isso o precisdente resolveru cancelar a Audiência Pública. | |||||||||||||||||||||
| 26/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência remarcada para o dia 04/07/2017 convidando o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) para Audiência Pública. | |||||||||||||||||||||
| 04/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) não enviou representante para Audiência Pública do dia 04/07/2017. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | |||||||||||||||||||||