Imprimir

PL 3402/1961
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4565/1964
Origem: PLS 7/1960
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NELSON MACULAN - PTB/PR 06/10/1961
Ementa
ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 3643/59.
Explicação da Ementa
PAGAMENTO DE DEBITOS DE CAFEICULTORES).
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, DEBITOS, CAFEICULTOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4565/64. DOFC 17 12 64. RET: DOFC 05 01 65.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/1961 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 61 PAG 7278 COL 02.
06/10/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 07 10 61 PAG 7278 COL 02.
10/10/1961 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR PRESIDENTE (AVOCADO).
DCN1 12 10 61 PAG 7402 COL 03.
23/11/1961 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTRO DA FAZENDA.
DCN1 30 11 61 PAG 10273 COL 01.
01/12/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFÍCIO DA CCJ SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTRO DA FAZENDA.
DC1S 02 12 61 PAG 03 COL 04.
07/12/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA DO OFÍCIO 2087/61 AO MINISTRO DA FAZENDA.
19/11/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AVISO GB 223/52 DO MINISTRO DA FAZENDA ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
DCN1 29 11 62 PAG 6681 COL 03.
REPUB.: DCN1 04 12 62 PAG 6838 COL 04.
26/04/1963 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ALIOMAR BALEEIRO (REDISTRIBUIÇÃO)
DCN1 30 04 63 PAG 1871 COL 01.
03/12/1963 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEP ARRUDA CÂMARA.
DCN1 07 12 63 PAG 9634 COL 04.
27/01/1964 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP PLÍNIO SAMPAIO.
DCN1 31 01 64 PAG 517 COL 03.
21/07/1964 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP TOURINHO DANTAS (REDISTRIBUIÇÃO).
DCN1 04 08 64 PAG 6094 COL 02.
17/09/1964 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 23 09 64 PAG 8060 COL 03.
21/10/1964 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 28 10 64 PAG 9606 COL 01.
26/10/1964 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E DAS CE E CF, COM SUBSTITUTIVO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3402-A/61.
DCN1 27 10 64 PAG 9480 COL 03.
18/11/1964 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DOS DEPS DOUTEL DE ANDRADE, PEDRO ALEIXO E OVÍDIO DE ABREU PARA O PROJETO.
DCN1 19 11 64 PAG 10784 COL 04.
19/11/1964 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO PELO DEP PEDRO ALEIXO.
DESPACHO À CCJ, CE E CF.
DCN1 20 11 64
24/11/1964 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP ALIOMAR BALEERIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO.
DCN1 26 11 64 PAG 1113 COL 03.
25/11/1964 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PARECER DA CCJ OPINANDO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO, PARECER DA CE, PELO RELATOR DEP PAULO MACARINI, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01, COM SUBSTITUTIVO E PARECER DA CF, PELO DEP FERNANDO GAMA, COM SUBSTITUTIVO.
DESPACHO À PUBLICAÇÃO.
DCN1 26 11 64 PAG 11094 COL 01.
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 3402-B/61.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DC1S 26 11 64 PAG 16 COL 03.
11/12/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4565/64. DOFC 17 12 64. RET: DOFC 05 01 65.
27/12/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO S/N.
11/02/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 58/65 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.