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PL 6948/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7419/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Victório Galli - PSC/MT 16/02/2017
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao Art. 27 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1.998. (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2017 Apense-se à(ao) PL-7419/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6948/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Acrescenta o parágrafo único ao Art. 27 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1.998. (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde)".
03/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7419/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à PL741906.
07/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
Recebimento pela PL741906.
07/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/17 PÁG 132 COL 01.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.