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PL 6947/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Damião Feliciano - PDT/PB |
16/02/2017 |
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Ementa |
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Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/03/2017 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4895/2019, apensado; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 6947/2017 e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6947/2017 (1) |
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PL 4895/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
20/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4895/2019, apensado.
18/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira, Glauber Braga, Professora Marcivania, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Rafael Motta, Natália Bonavides, Professora Rosa Neide, Idilvan Alencar, Tabata Amaral, Professor Israel Batista, Lídice da Mata, Alice Portugal, Bacelar e José Ricardo. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
26/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.947/2017, do PL nº 4.895/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
11/05/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4895/2019, apensado; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 6947/2017 e do Substitutivo da Comissão de Educação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6947/2017, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". |
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09/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/17 PÁG 24 COL 01. |
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13/03/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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25/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) |
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26/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017) |
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09/05/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2017) |
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05/07/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/12/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) |
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18/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/06/2018 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
O Relator procedeu à leitura do Parecer. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Prof. Gedeão Amorim. |
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12/06/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.
". |
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13/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-713/2019. |
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10/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) |
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11/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019) |
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17/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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24/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) |
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13/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4895/2019. |
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20/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4895/2019, apensado. |
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25/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2021) |
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09/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2021 a 09/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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04/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Professora Rosa Neide. |
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10/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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11/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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18/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Encaminhou a votação o Deputado Tiago Mitraud. |
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Rejeitado o Parecer. |
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Em razão do resultado proclamado pela Presidente "rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos deputados Tiago Mitraud, Pedro Vilela e Professor Alcides. |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira, Glauber Braga, Professora Marcivania, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Rafael Motta, Natália Bonavides, Professora Rosa Neide, Idilvan Alencar, Tabata Amaral, Professor Israel Batista, Lídice da Mata, Alice Portugal, Bacelar e José Ricardo. |
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19/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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19/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/08/21 PAG 403, Letra A. |
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24/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4895/2019 apensada. |
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15/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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16/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021) |
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27/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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26/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.947/2017, do PL nº 4.895/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. |
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07/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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11/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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11/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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11/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4895/2019 apensada. |
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12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 204, Letra B. |
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05/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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06/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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30/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4895/2019, apensado; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 6947/2017 e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão |
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04/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Mantido o parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck, PRL 1 CCJC. |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4895/2019, apensado; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 6947/2017 e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025) |
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