Retirado o PL n. 6.943/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.679/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
| PL 6943/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Major Olimpio - SD/SP | 16/02/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2017 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 6.943/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.679/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 16/02/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6943/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Altera a Lei nº 11.901/09, que 'Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.', para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica". | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDU. | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 53 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence. | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Caetano. | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6679/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 6.943 de 2017". | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 6.943/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.679/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CDU o Memo nº 117/2017 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, conforme Memo nº 117/2017, em virtude de aprovação do Requerimento nº 6.679/2017 para retirada de tramitação. | ||||||||||||||||||||||