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PL 6935/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1067/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PTN/SP 15/02/2017
Ementa
Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados as vans destinadas ao transporte escolar.
Indexação
Critério, exoneração tributária, van, transporte escolar, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2017 Apense-se à(ao) PL-1067/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6935/2017, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados as vans destinadas ao transporte escolar".
02/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1067/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/17 PÁG 33 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6935/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2017 Apense-se à(ao) PL-1067/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)