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REQ 114/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 287/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pepe Vargas - PT/RS |
15/02/2017 |
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Ementa |
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Requer a inclusão de representantes de entidades às audiências públicas que debaterão a Reforma da Previdência
Convidados:
Pedro da Silva Cavalcanti - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF
Eduardo Rolim de Oliveira - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/02/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/02/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 114/2017, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer a inclusão de representantes de entidades às audiências públicas que debaterão a Reforma da Previdência
Convidados:
Pedro da Silva Cavalcanti - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF
Eduardo Rolim de Oliveira - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES". |
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22/02/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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