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PL 6927/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tenente Lúcio - PSB/MG |
15/02/2017 |
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Ementa |
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Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/06/2018 |
Defiro o Requerimento n. 8.757/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.927/2017, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.927/2017: À CREDN, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6927/2017 (4) |
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PL 6983/2017; PL 8654/2017; PL 659/2019; PL 909/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6927/2017, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". |
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09/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6983/2017. |
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16/03/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-6983/2017 apensada. |
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16/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/17 PAG 130 COL 01. |
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10/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8654/2017. |
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23/10/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP) |
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25/10/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2017) |
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07/11/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/11/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). |
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Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação deste, do PL 6983/2017, e do PL 8654/2017, apensados, com Substitutivo. |
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01/12/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2017) |
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12/12/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/12/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Pastor Eurico. |
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18/12/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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25/04/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00 |
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Retirado de pauta. |
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29/05/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8757/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.927, de 2017". |
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11/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 8.757/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.927/2017, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.927/2017: À CREDN, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabuçu Borges, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. |
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28/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-659/2019. |
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14/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-909/2019. |
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24/04/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN) |
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26/04/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2019) |
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14/05/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/07/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado General Girão (PSL-RN). |
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Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela aprovação deste, do PL 6983/2017, do PL 8654/2017, do PL 659/2019, e do PL 909/2019, apensados, com Substitutivo. |
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08/07/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2019) |
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15/07/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/08/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00 |
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Lido o Parecer pelo relator, Deputado General Girão. |
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Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. |
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03/09/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/09/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30 |
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Retirado de pauta. |
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23/06/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Retirado de pauta, por solicitação do Relator. |
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24/06/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolvido ao Relator, Dep. General Girão (PSL-RN) |
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09/08/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CREDN, pelo Deputado General Girão (PSL/RN). |
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Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição deste, do PL 6983/2017, do PL 8654/2017, do PL 659/2019, e do PL 909/2019, apensados. |
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18/08/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/08/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL. |
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19/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2616/2021. |
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19/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2021, Letra A. |
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31/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2021). |
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14/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2021 20:57:00. Não foram apresentados recursos. |
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Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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