REQ 5905/2017 => PL 5555/2013

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5555/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes, Alexandre Baldy - PTN/GO, Alice Portugal - PCdoB/BA e outros

15/02/2017

Ementa

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 5555, de 2013, que altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/02/2017

Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5905/2017, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 5555, de 2013, que altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.
".

15/02/2017

Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).