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REQ 15/2017 PL718014 => PL 7180/2014
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7180/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PRB/GO 15/02/2017
Ementa
Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados (PL718014)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando".
21/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de
• Aprovado.

Subscrito pelos Deputados Pr. Marco Feliciano e Paulo Freire.
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de
• Audiência Pública realizada com Alexandre Aleluia - Vereador de Salvador
30/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de
• Audiência Pública realizada com Orley José - Professor , Rebeca Otero - UNESCO e Marcel Van Hattem - Deputado Estadual RS.
11/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de
• Audiência Pública realizada com Gilson de Souza - Deputado Estadual do Paraná
15/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de
• Arquivada