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REQ 85/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pepe Vargas - PT/RS 15/02/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Convidados: Luciana Jacoude - Técnica do IPEA; e Maria José Freitas - Técnica do INSS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2017, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Convidados: Luciana Jacoude - Técnica do IPEA; e Maria José Freitas - Técnica do INSS".
22/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Aprovado.
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Arquivada