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REQ 61/2017 PL678716 => PL 6787/2016 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 6787/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wadih Damous - PT/RJ |
15/02/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Cristiano Paixão Araújo Pinto - Procurador do Trabalho
Cézar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Antonio Baylos Grau - Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS)
Ricardo Gebrim - Ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Hugo Cavalcanti Melo Filho - Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região - PE
Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Marcos Vinicius Cordeiro - Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ
Gustavo Tadeu Alckmin - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ
Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT
Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/02/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Cristiano Paixão Araújo Pinto - Procurador do Trabalho
Cézar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Antonio Baylos Grau - Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS)
Ricardo Gebrim - Ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Hugo Cavalcanti Melo Filho - Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região - PE
Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Marcos Vinicius Cordeiro - Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ
Gustavo Tadeu Alckmin - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ
Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT
Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB". |
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21/02/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
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Aprovado |
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07/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
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Realizada Audiência Pública com os convidados: ROGÉRIO NUNES, Secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB e VAGNER FREITAS, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT. |
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09/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
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Realizada Audiência Pública com o convidado CRISTIANO PAIXÃO ARAÚJO PINTO, Procurador Regional do Trabalho. |
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15/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
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Realizada Audiência Pública com o convidado HUGO CAVALCANTI MELO FILHO, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho. |
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16/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
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Realizada Audiência Pública com os convidados: DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. |
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22/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
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Realizada Audiência Pública com os convidados: GUSTAVO TADEU ALCKMIN, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região e RICARDO GEBRIM, Ex-Presidente do Sindicado dos Advogados do Estado de São Paulo. |
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30/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
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Realizada Audiência Pública com o convidado CÉZAR BRITTO, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. |
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14/07/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de |
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Arquivado |
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