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PL 6904/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 258/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/SE |
14/02/2017 |
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Ementa |
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Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). |
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Indexação |
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Diretrizes, criação, Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), desenvolvimento sustentável, área rural, incentivo, trabalho rural, agricultura familiar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2017 |
Defiro o Requerimento n. 6.098/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2017, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.904/2017: Às CMADS, CINDRA, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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16/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
12/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação.
31/10/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
27/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA.
25/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel, Célio Moura e José Ricardo. |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
16/11/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR.
01/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o ofício nº 84/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2010, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". |
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14/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6904/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).
". |
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02/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II, do RICD, Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/03/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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03/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 42 COL 01. |
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15/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6098/2017, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6.904/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". |
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23/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 6.098/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2017, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.904/2017: Às CMADS, CINDRA, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
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23/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CMADS o Mem. nº 26/17 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho. |
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18/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG) |
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24/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2017) |
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03/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação. |
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20/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator. |
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27/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator. |
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04/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator. |
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31/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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21/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/11/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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• |
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE) |
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21/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 22/11/17 PÁG 510 COL 01, Letra A. |
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22/11/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2017) |
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30/11/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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29/05/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CINDRA, pelo Dep. Valadares Filho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CINDRA. |
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26/06/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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27/06/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE) |
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20/12/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/01/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Valadares Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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29/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019). |
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10/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/06/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA. |
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14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Alan Rick. |
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28/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Vista ao Deputado João Daniel. |
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02/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT-SE). |
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03/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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11/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta, pela ausência do Relator no momento da deliberação. |
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25/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel, Célio Moura e José Ricardo. |
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01/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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02/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 228, Letra B. |
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10/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE) |
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11/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2019) |
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16/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CAPADR, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC-PR). |
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24/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Foi apresentada uma emenda. |
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06/11/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CAPADR, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, com emenda. |
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19/11/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, com emenda, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR. |
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10/03/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bosco Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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15/04/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR) |
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13/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR. |
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29/09/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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30/09/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR) |
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16/11/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR. |
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24/11/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Deputado Marcon. |
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• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Vista ao Deputado Pedro Uczai. |
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30/11/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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01/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Padre João. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. |
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02/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra C. |
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03/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2021) |
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12/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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31/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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24/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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16/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6904/2017 Emendas apresentadas |
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PL 6904/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/03/2017 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II, do RICD, Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2017 |
Defiro o Requerimento n. 6.098/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.904/2017, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.904/2017: Às CMADS, CINDRA, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
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PL 6904/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 4 CAPADR => PL 6904/2017 |
Parecer do Relator |
16/11/2021 |
Aline Sleutjes |
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Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR. |
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PAR 1 CAPADR => PL 6904/2017 |
Parecer de Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6904/2017 |
Parecer do Relator |
11/08/2023 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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PRL 2 CCJC => PL 6904/2017 |
Parecer do Relator |
21/05/2025 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 6904/2017 |
Parecer do Relator |
29/05/2018 |
Valadares Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CINDRA. |
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PRL 2 CINDRA => PL 6904/2017 |
Parecer do Relator |
27/06/2019 |
Sanderson |
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Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA. |
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VTS 1 CINDRA => PL 6904/2017 |
Voto em Separado |
02/09/2019 |
João Daniel |
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O projeto do Senador Antônio Carlos Valadares defende princípios de desenvolvimento sustentável, tornando obrigatórias políticas para o setor rural, tendo como base territorial os pequenos municípios das regiões menos favorecidas, voltadas para políticas públicas sociais, culturais e produtivas, respeitando os princípios a democracia, sustentabilidade, inclusão, diversidade, equidade e solidariedade, e como objetivos promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios compreendidos. |
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PAR 1 CINDRA => PL 6904/2017 |
Parecer de Comissão |
25/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel, Célio Moura e José Ricardo..
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 6904/2017 |
Parecer do Relator |
12/09/2017 |
Zé Silva |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PL 6904/2017 |
Parecer de Comissão |
31/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação. |
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PL 6904/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6098/2017 => PL 6904/2017 |
Requerimento de Redistribuição |
15/03/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6.904/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito. |
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