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PL 6902/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 254/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Antônio Aureliano - PSDB/MG |
14/02/2017 |
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Ementa |
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Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país. |
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Indexação |
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Diretrizes, política pública, desenvolvimento, equideocultura, rebanho, equídeo, assistência técnica, pesquisa tecnológica, inovação tecnológica, controle sanitário, comercialização, inclusão, linha de crédito, seguro rural, Plano Agrícola e Pecuário, turfe, hipismo, entidade, promoção, repasse, contribuição, poder público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2017 |
Às Comissões de Esporte; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer. |
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22/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6902/2017 (1) |
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PL 6084/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
20/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo.
31/05/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
25/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação deste e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo.
15/10/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o ofício nº 82/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2014, de autoria do Senador Antônio Aureliano, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país". |
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14/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6902/2017, pelo Senado Federal, que: "Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.
". |
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21/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Esporte; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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22/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 161 COL 01. |
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22/02/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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02/05/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) |
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04/05/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2017) |
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16/05/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) |
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25/03/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6084/2019. |
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06/04/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. |
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• |
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) |
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26/05/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. |
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27/05/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2022) |
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08/06/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/06/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro. |
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20/06/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/07/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Figueiredo (PSD-SE) |
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03/11/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
O Relator, Dep. Alexandre Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão |
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24/11/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) |
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31/01/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão |
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21/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) |
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22/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023) |
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30/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. |
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24/04/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/05/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:15 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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31/05/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o parecer pelo relator, Deputado Ícaro de Valmir. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/06/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte. |
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01/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/06/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-6084/2019 apensada. |
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01/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2023, Letra A. |
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15/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
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16/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023) |
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29/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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26/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC) |
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25/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação deste e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. |
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29/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2025) |
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08/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-6084/2019 apensada. |
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21/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B. |
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22/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG). |
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23/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025) |
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03/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6902/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2017 |
Às Comissões de Esporte; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 6902/2017 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 6902/2017 |
Parecer do Relator |
25/09/2025 |
Pezenti |
|
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação deste e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CAPADR => PL 6902/2017 |
Substitutivo |
25/09/2025 |
Pezenti |
|
"Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país. " |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 6902/2017 |
Parecer de Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 6902/2017 |
|
|
|
SBT-A 1 CAPADR => PL 6902/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6902/2017 |
|
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 6902/2017 |
Parecer do Relator |
26/05/2022 |
Fábio Mitidieri |
|
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CESPO => PL 6902/2017 |
Substitutivo |
26/05/2022 |
Fábio Mitidieri |
|
Inclui dispositivo na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto de arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordo entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação. |
|
|
|
PRL 2 CESPO => PL 6902/2017 |
Parecer do Relator |
20/04/2023 |
Icaro de Valmir |
|
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CESPO => PL 6902/2017 |
Substitutivo |
20/04/2023 |
Icaro de Valmir |
|
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país. |
|
|
|
PAR 1 CESPO => PL 6902/2017 |
Parecer de Comissão |
01/06/2023 |
Comissão do Esporte |
|
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país. |
|
|
|
SBT-A 1 CESPO => PL 6902/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/06/2023 |
Comissão do Esporte |
|
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e altera a Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. |
|
|
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|
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|
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PL 6902/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CESPO => PL 6902/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/05/2023 |
Kiko Celeguim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6902/2017 |
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