Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 58, §§ 1º e 2º, e 132, § 2º, do RICD. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
| REC 197/2017 => PL 4068/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4068/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| José Reinaldo - PSB/MA | 14/02/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 4068/2015, que "Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 15/02/2017 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 58, §§ 1º e 2º, e 132, § 2º, do RICD. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 15/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 58, §§ 1º e 2º, e 132, § 2º, do RICD. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/02/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 197/2017, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 4068/2015, que 'Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)'". | |||||||||||||||||||||||
| 14/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| 15/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 58, §§ 1º e 2º, e 132, § 2º, do RICD. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| 15/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/17 PÁG 277 COL 01. | |||||||||||||||||||||||