REQ 3/2017 PL722306 => PL 7223/2006

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7223/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

13/02/2017

Ementa

Requer informações das autoridades competentes a respeito da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviço LTDA e os contratos por ela firmados com o Governo de Estado de Tocantins a partir de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306)
Recebido o Ofício Gab/APGJ/Nº 074/2017, da Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins, em resposta ao Ofício n° 004/17-Pres.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que: "Requer informações das autoridades competentes a respeito da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviço LTDA e os contratos por ela firmados com o Governo de Estado de Tocantins a partir de 2011".

15/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de

•

Aprovado

23/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de

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Encaminhados os Ofícios 2017-003 e 2017-004 à Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça do Tocantins e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, respectivamente.

14/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de

•

Recebido o Ofício Gab/APGJ/Nº 074/2017, da Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins, em resposta ao Ofício n° 004/17-Pres.