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PL 6889/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giacobo - PR/PR 14/02/2017
Ementa
Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.
Explicação da Ementa
Trata da competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.
Indexação
Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, educação física, critério, fiscalização, Conselho Federal de Educação Física (Confef), Conselho Regional de Educação Física (CREF), pessoa jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2017 Às Comissões de Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6889/2017, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998".
15/02/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5906/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que 'acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.'.
".
21/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/17 PÁG 447 COL 01.
22/02/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
11/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
17/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição.
16/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
04/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
• Retirado de pauta, de ofício. Ausência do relator.
18/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência temporária do relator.
29/11/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado pelo Relator anteriormente designado, deptudo Evandro Roman, pela rejeição. Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
01/12/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CESPO, pelo Dep. Fábio Mitidieri
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição.
06/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DDCD de 07/12/17 PÁG 675 COL 01, Letra A.
08/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6889/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2017 Às Comissões de Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6889/2017    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 6889/2017 Parecer do Relator 10/08/2017 Evandro Roman Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição.
PAR 1 CESPO => PL 6889/2017 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição.
PRL 2 CESPO => PL 6889/2017 Parecer do Relator 01/12/2017 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição.
PL 6889/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5906/2017 => PL 6889/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/02/2017 Líderes Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.".