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REQ 11/2017 PL678716 => PL 6787/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6787/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Marinho - PSDB/RN 13/02/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Sr. Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Vander Morales, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - FENASERHTT; Representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiserviços; Sr. Genival Beserra Leite, Presidente do Sindeepres - Sindicato dos empregados em Empresas. Prestadoras de Serviços a terceiros, colocação e Administração de mão-de-obra, trabalho temporário, leitura de medidores e entrega de avisos; Sra. Elaine Saad,  Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Sr. Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Vander Morales, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - FENASERHTT; Representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiserviços; Sr. Genival Beserra Leite, Presidente do Sindeepres - Sindicato dos empregados em Empresas. Prestadoras de Serviços a terceiros, colocação e Administração de mão-de-obra, trabalho temporário, leitura de medidores e entrega de avisos; Sra. Elaine Saad,  Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos".
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
• Aprovado.
29/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
• Realizada Audiência Pública com os convidados: VANDER MORALES, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - FENASERHTT; MARIA ISABEL CAETANO DOS REIS, Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - SINDISERVIÇOS e MÁRCIA DOS SANTOS COSTANTINI, Diretora Regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH.
14/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
• Arquivado