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REQ 5/2017 PL678716 => PL 6787/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6787/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Marinho - PSDB/RN 13/02/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Sr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Sr. Hélio Zylberstajn, Professor da FEA/USP; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Ermínio Alves de Lima Neto, Vice-Presidente Executivo do Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Sr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Sr. Hélio Zylberstajn, Professor da FEA/USP; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Ermínio Alves de Lima Neto, Vice-Presidente Executivo do Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Serviços.
".
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
• Aprovado.
16/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
• Realizada Audiência Pública com o convidado HÉLIO ZYLBERSTAJN, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
22/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
• Realizada Audiência Pública com o convidado ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região e ERMÍNIO ALVES DE LIMA NETO, Vice-presidente Executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE.
05/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
• Realizada Audiência Pública com os convidados RAIMAR RODRIGUES MACHADO, Presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e RODRIGO DIAS DA FONSECA, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região.
05/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
• Arquivado