Imprimir

REQ 50/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 13/02/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a situação financeira do Sistema de Seguridade Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Requerimento n. 50/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a situação financeira do Sistema de Seguridade Social".
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Aprovado com a inclusão do Sr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP e Professor de Direito Previdenciário; e do Sr. Rodolfo Ramer da Silva Aguiar, Presidente da 238ª Subseção de Nossa Senhora do Ó, da OAB/SP, e Professor e Mestre em Direito Previdenciário.
15/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Realizada Audiência Pública em 15/02/2017.
08/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Realizada Audiência Pública em 08/03/2017.
09/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Realizada Audiência Pública em 09/03/2017.
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Arquivada