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REQ 43/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - SD/SP 13/02/2017
Ementa
Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivado tendo em vista a extinção da comissão especial.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".
13/02/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Arquivado tendo em vista a extinção da comissão especial.