REQ 1/2017 PL722306 => PL 7223/2006

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7223/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

09/02/2017

Ementa

Requer o apensamento ao PL nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", do Projeto de Lei nº 6177 de 2016, com seus respectivos apensados, se houver.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento ao PL nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que 'altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima', do Projeto de Lei nº 6177 de 2016, com seus respectivos apensados, se houver".

15/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de

•

Aprovado

17/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de

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Apresentação na Secretaria-Geral da Mesa do Requerimento de Apensação n. 5945/2017, pela Comissão Especial, que: "Requer a apensação do PL nº 6177, de 2016, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, ao PL nº 7223, de 2006'"

24/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de

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Recebimento do despacho exarado no REQ 5.945/2017, conforme seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.945/2017, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante a aprovação do Requerimento n. 5.880/2017. Publique-se. Oficie-se"

•

Arquivada