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REQ 18/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - REDE/RJ 09/02/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Requerimento n. 18/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Aprovado com a inclusão do Sr. Luiz Sérgio Almeida Dias, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - FENTAC; do Sr. Adriano Castanho, Diretor da Secretaria Extraordinária de Relações Instituicionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; do Sr. Lucas Benevides Dias, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea-Sindical); do Sr. Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; do Sr. João Domingos Gomes, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; do Sr. Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; do Sr. Marcos Antonio Lemos Fabre, Secretário Geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD; do Sr. Valdir Moysés Simão, ex-Presidente do INSS.
21/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Realizada Audiência Pública em 21/02/2017.
07/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Realizada Audiência Pública em 07/03/2017.
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Arquivada