REQ 1/2017 PEC28716 => PEC 287/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 287/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pepe Vargas - PT/RS, Carlos Zarattini - PT/SP, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Maria do Rosário - PT/RS e outros

09/02/2017

Ementa

Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data