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PRC 204/2017
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 24/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 09/02/2017
Ementa
Altera os artigos 34 e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevendo a apreciação por Comissão Especial de proposições com apoiamento de, no mínimo, duzentas mil subscrições escritas ou eletrônicas e dá outras atribuições.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, critério,  proposição legislativa, apreciação, Comissão Especial, número, apoiamento,  regulamentação, ato da mesa, recebimento, validação, assinatura, assinatura eletrônica,  participação, sociedade civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 2/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 2/1999 o PRC 59/2011 e o PRC 204/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 24/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 2/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 2/1999 o PRC 59/2011 e o PRC 204/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 24/2003.
Apensados
Apensados ao PRC 204/2017 (2)
PRC 229/2017; PRC 235/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 204/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera os artigos 34 e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevendo a apreciação por Comissão Especial de proposições com apoiamento de, no mínimo, duzentas mil subscrições escritas ou eletrônicas e dá outras atribuições.
".
21/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/02/2017 Plenário (PLEN)
Prazo de emendamento em plenário: 5 sessões a partir de 22/02/2017 (Art. 216, §1º, do RICD)
21/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/17 PÁG 587 COL 01.
14/03/2017 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-229/2017.
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-235/2017.
24/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
06/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6848/2017, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nº 204, nº 229, e nº 235, todos de 2017, ao Projeto de Resolução nº 2, de 1999 e seus apensos".
14/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.848/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.848/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Resolução n. 204/2017 e seus apensos ao Projeto de Resolução n. 2/1999. Publique-se. Oficie-se.”.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 2/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 2/1999 o PRC 59/2011 e o PRC 204/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 24/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 204/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2017 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/07/2017 Deferido o Requerimento n. 6.848/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.848/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Resolução n. 204/2017 e seus apensos ao Projeto de Resolução n. 2/1999. Publique-se. Oficie-se.”.
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 2/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 2/1999 o PRC 59/2011 e o PRC 204/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 24/2003.
PRC 204/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6848/2017 => PRC 2/1999 Requerimento de Apensação 06/07/2017 Aliel Machado Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nº 204, nº 229, e nº 235, todos de 2017, ao Projeto de Resolução nº 2, de 1999 e seus apensos.
REQ 68/2019 => PL 1361/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Pompeo de Mattos Requer o desarquivamento de proposições.