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PL 6860/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 08/02/2017
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei da Acessibilidade, garantia, acessibilidade, Pessoa com deficiência, evento cultural, evento desportivo, realização, evento ao ar livre, promoção, planejamento, instalação, poder público, setor privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6860/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000".
21/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 147 COL 01.
22/02/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
06/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ)
07/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017)
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ), pela aprovação, com emenda.
09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pela ausência do relator.
16/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade.
16/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebimento pela CPD.
17/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/08/17, PÁG 441 COL 01, Letra A.
22/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
23/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)
05/09/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Deley (PTB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
04/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Deley, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
11/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
13/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.
03/07/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
30/01/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Devolução à CCP - arquivamento.
27/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6860/2017    Emendas apresentadas
PL 6860/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6860/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 6860/2017 Parecer do Relator 05/07/2017 Dejorge Patrício Parecer do Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CDU => PL 6860/2017 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ), pela aprovação, com emenda.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 6860/2017 Parecer do Relator 16/10/2017 Deley Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
PRL 2 CPD => PL 6860/2017 Parecer do Relator 13/06/2018 Lobbe Neto Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.