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PL 5367/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP 09/07/1990
Ementa
Dispõe sobre a assistência farmacêutica e à atividade profissional do farmacêutico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2014 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor à Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, ao Projeto de Lei nº 4.385/1994, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 - 12:29).
Apensados
Apensados ao PL 5367/1990 (2)
PL 2640/1992; PL 3146/1992
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
DCN1 14 06 90 PAG 7085 COL 02.
09/07/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.(DESPACHO INICIAL)
09/07/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 07 90 PAG 8480COL 02.
10/09/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 10 A 14 09 90.
RELATOR DEP PAES LANDIM.
DCN1 30 10 90 PAG 11377 COL 02.
17/09/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NAO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 01.
28/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91.
DCN1 19 06 91 PAG 10090 COL 01.
RELATOR DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 05 92.
DCN1 09 05 92 PAG 8611 COL 02.
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 13 05 92 PAG 8862 COL 02.
18/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/02/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP LUIZ CARLOS HAULY,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE E SEUS APENSADOS AO
PL. 4385/94.
22/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6435/2005.
06/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3861/2006, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que requer a desapensação de PL 6435/05 do PL 5367/90.
26/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 3861/06, tendo em vista que a apensação do PL 6435/05 ao PL 5367/90 obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa).
09/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3946/2006, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 do Projeto de Lei nº 5367/1990 e do Projeto de Lei nº 4.385/1994."
22/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferida a solicitação de desapensação do REQ 3946/06, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa).
30/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Req. nº 4031/06, da Dep. Alice Portugal que solicita a desapensação do PL nº 6.435/05 do PL nº 5.367/90 e do PL nº 4.385/94.
11/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4031/06, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no
artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
DCD de 12/07/06 PÁG 35041 COL 02.
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-164/2007.
DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.424/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho exarado no Requerimento n. 2.424/2011 para deferir a retirada dos Projetos de Lei n. 6.435/2005 e n. 7.354/2006, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
02/07/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor à Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, ao Projeto de Lei nº 4.385/1994, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 - 12:29).
02/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 4385/94, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER